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| Foto: Phablo Vieira
Mulheres invisíveis
10 anos após a aprovação da PEC das domésticas, ainda persistem
desafios enraizados em uma legislação excludente e uma estrutura escravocrata
Laura Fernandes, Phablo Vieira e Sara Lambert
agosto, 2023
No Brasil, buscar um sustento digno é uma batalha repleta de obstáculos. Em 2013, cerca de 33% das trabalhadoras domésticas possuíam registro formal. No entanto, os dados recentes de 2022, divulgados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), apontam que esse número diminuiu consideravelmente, atingindo, hoje em dia, apenas 25% das profissionais com carteira assinada. Em outras palavras, atualmente, somente uma em cada quatro domésticas trabalha formalmente com seus direitos assegurados. Ainda de acordo com o Dieese, mais da metade dessas trabalhadoras são mulheres negras, e a maioria delas tem mais de 40 anos de idade. Esse nicho recebe uma renda média inferior a um salário mínimo (atualmente em R$ 1,32 mil).
Esses dados evidenciam a persistência de desigualdades e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras domésticas, especialmente aquelas que fazem parte de grupos minoritários e estão mais vulneráveis a condições precárias de trabalho. A situação reflete que questões estruturais promovem um ambiente injusto e pouco inclusivo para estas profissionais essenciais à sociedade.
A promulgação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional nº 72) em 2013 marcou um momento crucial na luta pela equidade dos direitos trabalhistas destinados às empregadas domésticas. Nessa ocasião, essas trabalhadoras foram, finalmente, reconhecidas pela Constituição Federal. Segundo o professor do curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Amauri Alves, essa Emenda de Lei foi muito tardia, visto que todas as categorias de trabalhadores deveriam ter o mesmo tratamento jurídico. “Demorou demais para que elas tivessem alcançado esses direitos. Já era pra ter vindo em 1988, junto da Constituição. Não há motivo nenhum, lógico, jurídico ou social”, afirma.
O propósito inicial desta Emenda Constitucional foi estabelecer uma equiparação entre as empregadas domésticas e os demais trabalhadores urbanos e rurais no Brasil. Até então, apesar da longa existência dessa modalidade de trabalho no país, essas profissionais não gozavam dos mesmos direitos conferidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores de outras categorias, criada em 1943.
| O QUE A PEC (NÃO) MUDOU
Uma das medidas destacadas pela PEC das Domésticas foi a fixação da jornada de trabalho em 44 horas semanais, estabelecendo um limite na carga horária. Tal determinação é essencial para estas trabalhadoras, uma vez que a ausência de uma regulamentação rígida sobre o tempo de serviço frequentemente resultava em jornadas extenuantes, expondo as empregadas domésticas a condições precárias e prejudiciais à sua saúde e seu bem-estar.
Além disso, outro avanço significativo da PEC foi a adoção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa medida, os empregadores passaram a ser obrigados a realizar depósitos mensais correspondentes a 8% do salário das trabalhadoras em contas específicas, assegurando um respaldo financeiro para o futuro desses profissionais. Essa conquista foi um marco no reconhecimento do trabalho doméstico, amparando-o com direitos similares a outras categorias de trabalhadores formais, que já desfrutavam dessa proteção e garantia previdenciária há muito tempo.
Como colocado pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é importante ressaltar que tais mudanças foram cruciais para ampliar a proteção social e a dignidade trabalhista das empregadas domésticas. Ela ainda ressalta a relevância do trabalho exercido em domicílios para o funcionamento da sociedade como um todo. “O trabalho doméstico é essencial para a sustentabilidade da vida humana. Nenhum trabalhador consegue ir para a empresa todo dia, se não tem alguém que alimente, que transforma o alimento em comida no prato, que lave roupas, que garanta condições de higiene mínimas, para que esse trabalhador tenha saúde e possa vender sua força de trabalho para o capitalismo”, afirma.
Isadora é autora do estudo “Da invisibilização ao reconhecimento institucional: limites da proteção jurídica das empregadas domésticas”, sua dissertação de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), concluída em 2016. O trabalho traz os limites da luta das trabalhadoras domésticas no Brasil em prol da equiparação às demais categorias profissionais, em termos de proteção jurídico-trabalhista. Esses limites estão, na maioria dos casos, ligados a preconceitos de raça, classe e gênero, aspectos relevantes quando se trata do trabalho doméstico exercido no país.
O trabalho doméstico é essencial para a sustentabilidade da vida humana
— Isadora Brandão
A partir dessas alterações legislativas, o trabalho doméstico passou a ser reconhecido e amparado de maneira um pouco mais efetiva, sendo esse um passo significativo na busca pela igualdade de direitos e pela valorização dessa categoria profissional tão importante para a conjuntura brasileira.
No entanto, a estruturação do contexto brasileiro apresenta alguns problemas que afetam as domésticas, tais como a desvalorização do trabalho e a baixa remuneração que, consequentemente, refletem no contexto pessoal dessas trabalhadoras e como elas se veem perante o contexto sociocultural. Ao nos distanciarmos do aspecto legislativo é possível notar que a realidade diária dessas mulheres está longe de ser justa, apresentando-se, na maioria das vezes, exaustiva, mal remunerada e cheia de violências que perpassam o óbvio de ser observado.
As dificuldades relacionadas ao trabalho formal limitam as perspectivas de estabilidade financeira e segurança social dessas mulheres. No mais, os dados mostram a existência de um perfil comum e dominante: mulheres negras, pobres e provedoras da família. Pertencentes a grupos minoritários, particularmente aquelas que são negras e de condições socioeconômicas desfavoráveis.
Estas mulheres carregam consigo uma interseção de desafios que não apenas limitam suas oportunidades de emprego, mas também afetam diretamente a qualidade de vida delas e de suas famílias. A falta de um emprego com benefícios e proteções sociais pode deixá-las expostas a situações diversas, como por exemplo, a perda de renda devido a doenças, e em casos de gestantes, o direito do afastamento do trabalho presencial ou outros imprevistos.
Portanto, a questão transcende a falta de emprego formal para essas mulheres. É uma questão de justiça social, equidade de gênero e combate às desigualdades raciais. Abordar esse problema exige um esforço conjunto de governo, organizações da sociedade civil e empresas, a fim de criar oportunidades inclusivas, ampliar o acesso à educação e treinamento profissionalizante e garantir políticas de proteção social que reconheçam a importância do papel dessas mulheres na sociedade e na economia.
Trabalho em domicílio — Brasil
| EMPREGO PREMATURO
Juliana Rodrigues, 41, começou a trabalhar aos 15 anos como doméstica para ajudar financeiramente com as despesas da casa. “Recebia muito pouco. Eu lembro que o salário na época era 35 reais, quando eu comecei”, conta. Além disso, as dificuldades encontradas dentro do emprego também são lembradas, sendo a principal a conciliação de todas as atividades que vão do trabalho como diarista aos compromissos com os estudos e o apoio ao núcleo familiar. Para dar conta de estudar e trabalhar como faxineira, Juliana diz que é preciso acordar bem cedo, mas apesar de tudo, ela gosta da rotina.
Recebia muito pouco. Eu lembro que o salário na época era 35 reais, quando eu comecei
— Juliana Rodrigues
Juliana Rodrigues, 41, começou a trabalhar como doméstica na adolescência para ajudar financeiramente as despesas da casa
| Foto: Phablo Vieira
Atualmente, ainda como diarista, Juliana diz: “eu já lido melhor com essas pessoas e também as pessoas hoje já me tratam melhor, mas quando a pessoa te trata com diferença é muito ruim”. A pretensão de continuar na profissão de diarista é mínima, afirma Juliana, apontando o seu interesse pela área de vendas: “vender é comigo mesmo eu já vendi produto de cabelo, esses trens assim, perfume. Aí comecei a trabalhar e comecei a viajar e comecei a gostar do negócio. Acho que esse negócio vai dar certo”. Hoje, apesar de Juliana prestar serviços como diarista, sua loja de vestuário já está em funcionamento.
Cibele Gonçalves, 48, tinha apenas 11 anos quando conseguiu seu primeiro trabalho como doméstica na casa de uma parente. Na época, sua mãe era a única provedora da família e não viu outra opção senão tirar sua filha da escola para trabalhar e ajudar com as despesas. Como pagamento pelo seu serviço, Cibele recebia uma cesta básica e elogios, o que a fazia se sentir muito querida pela patroa. “O troféu que eu recebia era falar que eu era caprichosa, que eu era muito boa; me sentia uma artista, até”. Atualmente, Cibele entende que elogios não são o suficiente: “eu era querida pelo que eu contribuía, ninguém me amou o suficiente para me incentivar a ir para a escola”.
A professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Pará (UFPA), Danila Cal, ressalta a relevância das políticas de ações afirmativas, tais como o Bolsa Família e as cotas em universidades públicas para quebrar essa relação de exploração. Segundo a pesquisadora, "quando implementamos políticas sociais desse tipo, que visam a equidade, permitimos quebrar esse ciclo de pobreza".
“A lógica que sobressaía no Brasil era gerações e gerações de domésticas em uma família, inseridas de forma precária no mercado de trabalho”, afirma a pesquisadora. Nos últimos 10 anos no Brasil, foi possível observar a entrada de primeiros membros de uma família no Ensino Superior, como não era imaginável antes. Ou seja, as políticas públicas são capazes de modificar esse cenário de mães, filhas e netas de empregadas domésticas, sem acesso a outras formas de ingresso no mercado de trabalho.
Através de ações afirmativas como o Bolsa Família e as cotas em universidades, novas perspectivas foram abertas para essas mulheres, possibilitando que elas quebrem com as barreiras impostas pelo ciclo de pobreza e alcancem novos horizontes educacionais e profissionais. Essa mudança é um passo crucial para a promoção da igualdade de oportunidades e o rompimento de desigualdades históricas que afetaram negativamente as trabalhadoras domésticas e suas famílias.
Cibele já vivia uma rotina desgastante de trabalho doméstico. Com apenas 11 anos, chegava às oito horas da manhã na casa de família onde trabalhava. Lavava e passava roupa, limpava o quintal, arrumava a cozinha, faxinava o banheiro, e ia embora. Só tinha os domingos para descansar. Ela relembra que o contato precoce com o trabalho causava desejos de realização.
Quando a gente vai trabalhar na casa de alguém muito novo, a gente também tem sonhos, tem vontade de ter realizações
— Cibele Gonçalves
Para Cibele Gonçalves Modesto, o trabalho doméstico se tornou rotina ainda na infância
| Foto: Lara Eliza
Na casa da diarista não havia bonecas ou brinquedos; ela brincava de bola e corre-cutia. Brincadeiras simples, aquelas que poderiam fazer parte da sua realidade, ao contrário da casa em que trabalhava, que tinha várias bonecas à disposição da filha da patroa. Quando a empregadora dizia que ia se ausentar, Cibele conta que arrumava a cozinha correndo e corria para brincar com as bonecas da casa. “Pegava as bonecas, nossa… Eu me sentia no paraíso”, lembra. Mas a brincadeira durava só alguns minutos, porque Cibele tinha obrigações para cumprir e pouco tempo para ser criança.
| ESTRUTURAS REMANESCENTES
Visto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito, o que torna o reconhecimento da dignidade do trabalho doméstico algo tão distante na realidade brasileira?
Isadora Brandão, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, afirma que a justificativa para essa violência se baseia na cultura da servidão do Brasil que remonta ao período colonial. “A gente tem mais tempo de escravismo do que de república. Então, é um passado recente e é um passado que continua se impondo nas dinâmicas sociais contemporâneas”, explica.
A gente tem mais tempo de escravismo
do que de república
— Isadora Brandão
O imaginário brasileiro é baseado em um longo período de escravidão, que concebe, até hoje, à mulher negra um papel de servidão e submissão, além de uma construção machista já enraizada. Aspectos de raça, classe e gênero confinam a categoria de empregadas domésticas a uma situação que dificulta as condições de ascensão social, uma vez que a maior parte de seu tempo é destinada aos cuidados de terceiros, seguida de uma desvalorização.
| SAMUEL ALMEIDA
Quadro de Jean-Baptiste Debret, de 1823, que retrata pessoas pretas servindo uma família branca, continua atual, visto que hoje 67% das trabalhadoras domésticas são negras.
| Acervo: Museus Castro Maya - Iphan/MinC
Pensando na relação de poder que existe entre os patrões e as empregadas domésticas, a pesquisadora Danila Cal afirma que “o trabalho doméstico e a forma como ele é exercido hoje no Brasil apresenta muitos resquícios coloniais, tanto em relação ao modo como essas pessoas que trabalham com esse tipo de atividade são vistas pela nossa sociedade, quanto pelas relações de poder que envolvem o exercício do trabalho doméstico”.
Mesmo com a PEC, a falta de valorização pelo trabalho realizado por essa classe trabalhadora é um aspecto comum e que estrutura as relações entre patrões e empregados. Hilda Miranda, 51, do Espírito Santo, saiu de casa aos 13 anos para trabalhar. Em troca, recebia apenas moradia, comida e algumas roupas. Atualmente, trabalha de maneira informal como diarista, já que segundo ela “é mais vantajoso”.
O contexto de desvalorização dessa categoria ultrapassa as relações sociais, afetando aspectos relacionados aos direitos trabalhistas estabelecidos. “Nada mais natural e justo do que qualquer trabalhador ter sua jornada de trabalho regulamentada, mas isso continua sendo um desafio. Por quê? Porque não é nas empresas, é nas casas de família que isso acontece. Isso traz desafios até para fiscalização”, explica a pesquisadora.
Toda essa depreciação acontece pelos resquícios vindos do período da escravidão de um país que foi o último do continente americano a aderir à abolição. O sistema de divisão de trabalho era baseado na etnia, considerando, a partir de um pensamento racista, que pessoas negras eram capazes apenas de exercer o trabalho braçal. Até os dias de hoje, a presença dessa lógica é percebida. O trabalho doméstico, relegado às mulheres negras, é socialmente desvalorizado, atrelado à falta/dificuldade de fiscalização e garantia desses direitos.
| DENUNCIE
Ainda existe muito a se avançar quando o assunto são os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Um reflexo disso é a ausência do direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), já que, segundo a legislação, a relação de trabalho no emprego doméstico é de pessoa física para pessoa física e não uma relação empresarial.
A doméstica Viviane Silveira, 46, do Rio Grande do Sul, conta que há uma diferenciação com relação ao cumprimento das leis trabalhistas para elas quando comparado a outras categorias. “Não poderia ter diferença. Como se uma doméstica não fosse um trabalhador normal, sendo que é uma das pessoas que mais trabalha”, reflete. Ela trabalha formalmente, isto é, com carteira de trabalho assinada, mas conta que é comum fazer uns “bicos” como diarista.
Como se uma doméstica não fosse um trabalhador normal, sendo que é uma das pessoas que mais trabalha
— Viviane Silveira
Apesar dos avanços nas garantias de direitos trabalhistas dessa categoria, principalmente com a Emenda Constitucional nº 72 (PEC das Domésticas), uma herança exploradora e de desvalorização permanece, muitas vezes traduzida em situações que continuam a condenar parte desta categoria a viver em condições que não oferecem dignidade, fator que infringe diretamente o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Visando combater essas ilegalidades dos direitos trabalhistas das domésticas surgem alguns programas de denúncias como parte desse objetivo.
A Constituição da República de 1988 qualifica a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a livre iniciativa (Art. 1º, inc. III e IV) como fundamentos do Estado Brasileiro, sendo estes os pilares do desenvolvimento social. Nessa perspectiva, as ações de fiscalização são de extrema importância para garantir a segurança dos trabalhadores, assim como o cumprimento das leis. Destaca-se então o papel exercido pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), autoridades trabalhistas que executam tal inspeção. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e auxiliares da inspeção do trabalho.
Desde abril de 2023, os atendentes do Disque 100 passaram a receber denúncias anônimas sobre possíveis casos de empregadas domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha idealizada pela secretária nacional e também coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão, juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, gratuitamente, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de receber e encaminhar para análise as denúncias de violações aos direitos humanos, os atendentes que trabalham no serviço estão capacitados a fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis e a orientar as pessoas em casos de graves violações.
Outro meio de denunciar possíveis descumprimentos das leis trabalhistas é através do Sistema Ipê. Criado no ano de 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. A plataforma recebe e encaminha denúncias de crime de redução a trabalho análogo ao de escravo.
A batalha contínua pela equiparação de direitos exige empenho, e nesse contexto, políticas públicas, como medidas afirmativas, assumem um papel crucial ao minimizar os ciclos de pobreza e apresentar oportunidades mais condizentes com a dignidade dessas profissionais. Além disso, alertas de conformidade dos direitos trabalhistas encontram canais de expressão por meio de iniciativas como o Disque 100 e o Sistema Ipê, constituindo um meio de combate a práticas ilegais e exploradoras.
A valorização do trabalho doméstico e a plena observância das leis emergem como fundamentais para edificar uma sociedade justa e inclusiva, que reconheça plenamente a dignidade humana e os direitos inalienáveis. A perseverança na busca por transformação se torna uma prerrogativa indispensável, moldando um futuro onde a igualdade e o respeito a todas as trabalhadoras domésticas seja, enfim, uma realidade concreta no panorama brasileiro.
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