Felipe Alves de Oliveira, doutor em História e professor do ensino básico em Lagoa Santa, MG, define a Independência do Brasil como “um movimento conservador orquestrado pelas elites para assegurar seus privilégios da época colonial”. Por essa razão, para a população negra, esse movimento tem pouco a ver com emancipação.

Foto da Fazenda Quititi, no Rio de Janeiro, 1865_edited.jpg

Atineia Novais, Eliade Lisboa e Matheus Ferreira

Novembro 2022

Onde está a liberdade?

Há séculos, população negra brasileira resiste às exclusões impostas por uma estrutura social escravista

Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi um jornalista e advogado que ajudou a libertar aproximadamente 500 pessoas. “Luiz Gama, intelectual negro, foi uma figura que se destacou na imprensa e nos tribunais e se tornou uma das figuras mais populares de São Paulo, na segunda metade do século XIX. Atuou muito na imprensa, fundou jornal e no jornalismo defendendo indivíduos em situação de escravidão, ou mesmo no combate a reescravização de pessoas”, explica Moacir Maia. O professor define Luiz Gama como uma das mais brilhantes mentes do Império e figura importante para a libertação de escravizados no século XIX. O jornalista e advogado é uma das figuras negras de resistência mais importantes no movimento abolicionista. Nasceu em Salvador, Bahia, em 1830, já liberto, mas seu pai, que era um senhor, o escravizou aos 10 anos de idade. Entretanto, conquistou sua liberdade judicialmente. Sua mãe, Luísa Mahin, era africana liberta e supostamente revolucionária, pois participaria das chamadas insurreições de escravos na Bahia, movimentos que buscavam a liberdade através da luta.

Após 134 anos do fim da escravidão, a população negra continua sendo alvo de preconceito nas ruas, da miséria, pobreza e violência. Um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva para a Central Única das Favelas (Cufa) em junho de 2020, mostra que a população brasileira reconhece que a cor da pele faz diferença no tratamento recebido pela polícia e nas chances de estudar e trabalhar. Ser abordado de forma violenta ou morto pela polícia representa 94% de chance para a população negra, contra 6% para a população branca. Quando o assunto é oportunidades de estudo e trabalho, negros têm 15% e 9% de chance, respectivamente.

Grupo Cativeiro de Capoeira, do Mestre Kalunguee, atua na promoção da cultura negra em Ouro Preto, MG. / Fotos: Atineia Novais

O advogado, filósofo e professor universitário, Silvio Luiz de Almeida, em seu livro “Racismo Estrutural”, lançado em 2019 (editora Pólen), apresenta algumas medidas para promoção da igualdade e combate ao racismo na ordem social e se de fato temos preocupação com esses problemas no cotidiano. Para ele, é necessário a adoção de políticas internas que visem: promover a igualdade e a diversidade em suas relações internas e com o público externo – por exemplo, na publicidade; remover obstáculos para a ascensão de minorias em posições de direção e de prestígio na instituição; manter espaços permanentes para debates e eventual revisão de práticas institucionais; promover o acolhimento é possível composição de conflitos raciais e de gênero.

Com adoção dessas medidas trazidas pelo professor Sílvio, a forma como a cultura interna de empresas guia processos de seleção para ocupação de vaga de um emprego, apresenta-se como um mecanismo capaz de reduzir agressões direcionadas aos negros e que podem diminuir o racismo institucional. Para Felipe de Oliveira, essas medidas passam pela: “contratação, organização de concursos para promover a entrada de docentes negros, passa por uma política de ações afirmativas verdadeiramente comprometidas com a pauta racial”. Ele diz ainda que as cotas raciais nas universidades são importantes não só em reserva de vaga, como em reserva de bolsa para evitar a evasão e permitir que os alunos se concentrem exclusivamente ao estudo: “é fundamental que a universidade desenvolva políticas públicas de contratação, de garantir um acesso de qualidade, a questão do acolhimento e da formação, e ao longo tempo a gente vai projetando essas pessoas para o mercado de trabalho. A universidade vai plantar as sementinhas e nós (professores) somos os multiplicadores”. Este tipo de iniciativa pode aumentar a presença de negros em espaços e cargos estratégicos de uma instituição privada, pública e em vários outras áreas sociais.

Felipe de Oliveira diz que os planos de ensino e educação deveriam incluir as discussões étnico-raciais, necessárias para ir além de uma abordagem por “recortes” e incluir a temática ao longo da formação dos estudantes. O professor, que tem passagem pelo ensino público e privado da educação básica, acrescenta que é preciso ter um estudo sobre a história do continente africano mais aprofundado e não falar apenas da história da África no contexto ou período da escravidão. Fala também que todos precisamos fazer um exercício diário para desconstruir as narrativas e, desta forma, construir outro modelo da sociedade.

Dados do IBGE, do ano 2000, mostram o retrato do que ajudou a formar o país. Entre o século XVI e XIX, foram traficados quatro milhões de mulheres, homens e crianças africanas. Um país com cicatrizes ainda abertas de um passado cruel e um presente negligente com milhões de pessoas, histórias e culturas diversas. O processo, além de desumano, também foi responsável pelo apagamento cultural da população negra. Todas essas pessoas vinham de povos e culturas muito diferentes, com expressões de religiosidade, música e política variados em diversos aspectos. Mas, ao serem intitulados como escravos e colocados no papel de objetos, foram generalizados como uma coisa só. Com isso, a cultura negra se mistura com a de povos originários, imigrantes e também da população branca, criando um sincretismo de identidades.

Makota Cassia acredita que o quilombo é uma forma de reivindicar seu território, uma visão que vai além do sentido de "propriedade": é uma perspectiva pautada na territorialidade. Para ela, reivindicar aquela terra é chegar mais perto da independência do seu povo. “A relação nossa com o território vai muito além da questão geográfica, ela vai por pertencimento, por necessidade de manter. Então, isso causa uma independência nossa de apropriar do nosso território”.

Em 2011, a comunidade passou por uma intervenção da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, quando as famílias foram retiradas do quilombo. Parte dele foi transferido para a cidade vizinha, Santa Luzia, e desde então, a comunidade vem lutando por uma reparação de todos os danos causados por essa violência. De acordo com a também professora e militante do Movimento Negro Unificado, isso é uma forma do Brasil constantemente excluir a vivência da população quilombola em seu projeto de nação, ignorando toda a cultura, sabedoria econômica e política que essa população pode agregar ao país.

A assinatura da Lei Áurea é constantemente retratada na história como o ponto de acesso da população escravizada ao direito humano de liberdade. Essa associação recorre a figuras “heróicas” como a da Princesa Isabel, deixando de lado questões complexas como o fato de que ela se aproximou de movimentos absolutistas bem perto da época da assinatura. “A figura dela está mostrando cada vez mais suas várias faces. Como ela hesitou em vários momentos e o seu pai, Dom Pedro II, ficou quase 50 anos no poder apoiando o projeto da elite da manutenção da escravidão”, afirma Maia. O documento que contém apenas uma página e decreta o “fim” do trabalho escravo ao qual os negros foram submetidos, não se preocupou em entender e superar todas as cicatrizes criadas pelo período.

A própria forma como se deu a abolição, de maneira lenta e gradual, não tinha a população que sofria com essas violências como foco, mas sim a elite, para ela se acostumar com a desinstitucionalização de uma exploração que garantia o seu enriquecimento. O historiador Moacir Maia explica que a Lei do Ventre Livre é um exemplo disso, já que permitiu que as crianças nascidas e libertas nessa época, ainda ficassem sob a tutela dos senhores. “O 1888 foi importante juridicamente, mas não podemos esquecer das contradições desse momento histórico, como por exemplo, a falta de reparações para aquela população escravizada; na verdade, quem foram reparados foram os senhores”, continua o historiador. Não podemos esquecer que o Império escolheu na Independência manter aquilo que mais tarde resolveu abolir, então a heroicização em torno dessas figuras não procede, “parece que há um apagamento de um Estado que assim que se tornou um Estado Nação, preferiu manter um dos elementos mais arcaicos e atrasados do mundo que era a escravidão”, Maia reafirma.

Felipe Oliveira indaga como lutas negras, que foram tão importantes para a Independência do Brasil, são pouco lembradas em comemorações como a do bicentenário: “resistências como a Revolta dos Alfaiates em Salvador, em 1798, que foi o primeiro movimento separatista ocorrido no Brasil, a levantar a questão racial. Tem interfaces com a Revolução do Haiti, de 1791, ocorreu 24 anos antes da Independência e impactou bastante nessa ruptura”. Outros movimentos como a Conjuração Baiana e a Revolta dos Malês também tem pouco enfoque nessa discussão: “Isso significa dizer que a população negra, escravizada ou liberta, lutou ao longo de toda a nossa história e essas resistências não ganham espaço na mídia durante as comemorações”.

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão e não foi a boa vontade da família real um ponto a se considerar nesse processo, mas sim o fruto de lutas individuas e coletivas do povo negro. Foram os esforços de movimentos negros que, ao longo do tempo, mobilizaram a sociedade e forçaram o poder local a aprovar a Lei Áurea. “É muito importante reforçar que a população negra, os africanos e as africanas, desde do início do século XVI, quando foram trazidos para o Brasil escravizados, vão criar movimentos de resistência. Por exemplo, o quilombo dos Palmares no nordeste, ele vai se organizar por volta de 1595 e ele só vai ser destruído um século depois, em 1685. Estamos falando de um quilombo que durou um século”, afirma Felipe Oliveira.

Os movimentos abolicionistas ganharam força e começaram a fazer frente perante o sistema escravocrata que, por causa de muita pressão, foi obrigado a ceder. Os escravizados estavam cada vez mais organizados em movimentos e começaram a se rebelar e enfrentar os seus senhores na busca de suas liberdades e direitos fundamentais.

A Confederação Abolicionista, criada em 1883 por José do Patrocínio e André Rebouças, foi um exemplo de movimento que ajudava na libertação dos escravizados em nível nacional. No Manifesto da Confederação, estão citadas campanhas de incentivo a pessoas escravizadas para que se manifestassem contra aquela realidade.

"A gente ainda não tem nenhum espaço [na comemoração da Independência]. A maior parte da população negra tá nas periferias, onde a política pública não chega. "Ela filtra pelos atravessadores e aí o que chega". Denuncia a professora e militante do Movimento Negro Unificado, Makota Cassia Kidoiale, uma das lideranças da comunidade do quilombo Manzo, localizado em Belo Horizonte, MG.

Em 18 de outubro de 2020, foi feita uma coleta de dados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que demonstrava que, nos últimos 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Dos 657,8 mil presos, contando apenas aqueles que tinham registro de cor e raça, 438,7 mil são negros (66,7%). Isso significa que a cada três presidiários, dois são negros.

Dentro das intuições brasileiras, homens e mulheres brancos caracterizam grupos políticos hegemônicos, que por sua vez acumulam salários bem maiores que pessoas negras. Quando olhamos para a situação de mulheres negras, o problema se aprofunda ainda mais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no ano de 2019, mostram que as mulheres negras recebem em média 57% menos do que homens brancos e 42% menos do que mulheres brancas. Os dados também ilustram que mulheres brancas ganham 48% a mais que homens negros, e que mulheres negras recebem 14% a menos do que homens negros.

Estes números mostram como a desigualdade contribui para a perpetuação do racismo estrutural e como negros são expostos à crença de que certas raças nasceram para mandar e outras para obedecer. Isso deixa explícito como se qualifica a mão de obra de um indivíduo com base na cor da pele e não pelo seu intelecto, principalmente em uma mesma função dentro de uma repartição, que a hierarquização que o sistema preserva na atualidade com essas práticas escravistas consiste por sua vez na manutenção desses estereótipos gerados em volta do povo negro.

Professor e autor do livro Nosso Imperativo Histórico é a Luta, Felipe de Oliveira fala que o racismo estrutural vivenciado pela população negra no seu dia a dia vem de uma longa linhagem de processos históricos. Isso porque a estrutura colonial ainda influencia a sociedade brasileira em suas escolhas culturais e na relação com o outro. Uma das heranças do sistema escravocrata para a população negra é a falta de garantia de direitos fundamentais para a manutenção de uma vida digna. "Que independência é essa? O que temos de fato a comemorar em um país que tem pouco mais de 200 milhões de pessoas, e que desses 200 milhões, 33 milhões passam fome, e na sua maioria são pessoas negras? Que independência é essa? Que liberdade é essa?”, ressalta Oliveira.

A pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Data Favela e a Cufa, mostra que a população negra representa 67% dos moradores de periferias, 55% acima da média nacional. São muitas as hostilidades, discriminações, preconceitos, violências físicas e simbólicas cometidas contra povos negros que, no cotidadino, consciente ou não, são invisiblizadas, consequência de uma raiz que vem junto ao contexto histórico. A falta de pessoas negras ocupando e frequentando os espaços públicos e privados é uma problemática naturalizada no país. Isso mostra que a desigualdade social no Brasil dentro do mercado de trabalho, a falta de oportunidades e a má distribuição de renda que assombra a população negra em relação às pessoas brancas se dá principalmente por causa do racismo estrutural.

A exclusão social é um fator característico da sociedade brasileira. O povo negro em sua maioria não ocupa esse lugar de visiblidade social, tanto que ao ouvir a palavra “negrinho e negrinha” o pensamento cunhado no imaginário social remete à periferia, comunidade, favela, ou seja, lugares que são considerados inferiores, onde está a população que vive à margem da sociedade dominante.

O hoje do passado

Foto: Georges Leuzinger/Acervo Instituto Moreira Salles (1865)

Escravos na colheita de café Vale do Paraíba 1882.jpg

Após a Independência, os escravizados permaneceram sem garantias de direitos fundamentais, como ocorria nas fazendas de café no Vale do Paraíba, SP, em 1882. / Foto: Marc Ferrez / Colección Gilberto Ferrez / Acervo Instituto Moreira Salles

Esta Constituição garantia a cidadania para aqueles que nasceram no Império e foram libertos, ao mesmo tempo que negava esses direitos para mulheres, povos originários e escravizados trazidos da África. "Toda uma gama de contingente negro que nasceu na África, fora do Brasil, mesmo se passasse da escravidão para a liberdade - libertos, libertas, ou forros e forras -, não seria considerada cidadã dentro desse corpo jurídico que estava ali sendo formado na independência do Brasil”, afirma o historiador Moacir.

Antes da aprovação da Lei Áurea, os escravizados, por meio de um documento denominado Carta de Alforria, tentavam pagar aos senhores escravocratas a sua liberdade. Porém, isso não significava uma autonomia e nem a soberania desses indivíduos. As Cartas de Alforria não garantiam os direitos à subsistência e à inserção dos alforriados na sociedade da época. Além disso, negros e negras escravizados que quisessem usufruir dessa liberdade precisavam pagar valores exorbitantes cobrados para a concessão dessas cartas.

Uma alforria conquistada

Rezar, cantar, dançar

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Diante das dificuldades que os povos negros vêm enfrentando para preservar suas culturas por conta desses apagamentos, em espaços como o quilombo Manzo, a arte e a religiosidade funcionam como formas de expressão política de afirmação e existência para fazer resistência frente a um sistema que insiste em agredir a população negra.

“Para não ser cativo de ninguém”, é o lema ético do grupo Cativeiro de Capoeira, criado no fim dos anos 70, um período histórico de forte repressão social e conservadorismo. Nasce com o intuito de preservar, promover e valorizar a cultura negra. Ramon de Novais Moreira, 39, conta que teve sua vida transformada pela capoeira. Prestes a ser consagrado como mestre, sua experiência adquirida em 25 anos no grupo e sua formação em Serviço Social pela UFOP, ajuda Ramon a transmitir aprendizados para crianças e adolescentes no bairro Vila Aparecida, em Ouro Preto: “o que o Grupo Cativeiro nos transmitia nas aulas contribuiu muito para que eu pudesse compreender vários conflitos, me afastar de caminhos que eram comuns aos que tinham origens próximas às minhas, mas que como sabemos, nos reduzem a cruéis estatísticas diariamente.”

Um grupo que utiliza destes mecanismos como forma de luta é o Bença Valentim. Nascido em 2017 em Mariana, MG, como uma maneira de manter a cultura afrodescendente e afro-mineira viva e de homenagear a tradicional família Valentim, o grupo busca, através da musicalidade, a afirmação das matrizes africanas. Os instrumentos, batuques, cores e costura dos uniformes, remetem à ancestralidade de um povo que é constantemente esquecido. “Poucas são as testemunhas históricas relativas à cultura africana no Brasil, desde sempre vinculado à tradição oral; seja no trabalho, nas brincadeiras, nos cortejos festivos ou nos enterros, o grande legado da tradição, desde sempre foi mantido, principalmente através da música”, conta Weverton Henrique da Silva, 39, membro do grupo Bença Valentim. Mariana, Minas Gerais e o Brasil como um todo são majoritariamente negros e a cultura desses povos influenciou e influencia em todos os aspectos a vida do país.

O Quilombo Manzo, o Grupo Moçambique, o Grupo Manto Azul e o Grupo Cativeiro
de Capoeira representam a resistência religiosa e cultural da comunidade negra. A expressão através da reza, música e dança marca a trajetória de luta de uma população negligenciada que encontrou no aquilombamento uma forma de conhecimento ancestral. / Fotos: Eliade Lisboa, Atineia Novais e Matheus Ferreira

O país, ao se tornar independente ainda no período de manutenção da escravatura, criou uma identidade do brasileiro inundada de desigualdade social, na qual a maior parte da população negra era vista como propriedade. “Quem era cidadão no Império brasileiro? O escravo? Ele não era cidadão. Ele era uma propriedade de um outro indivíduo e a Constituição se definiu dessa forma", afirma Moacir Maia, historiador e doutor em História Social.

A população branca do Brasil continuou utilizando a mão de obra escrava, de maneira sistêmica, por mais 66 anos, até 1888, quando foi assinada a Lei Áurea, acabando judicialmente com o comércio de pessoas. A escravidão no Brasil perdurou por mais de 300 anos e culminou no racismo ligado à cor da pele dos povos negros. Felipe Oliveira destaca que esse preconceito se revela na sociedade principalmente na hierarquização dos grupos: “é só você olhar os indicadores sociais em que a maior parte da população carcerária é negra, essa divisão já está posta e foi criada pelo colonialismo”.

A Lei que previa a libertação dos povos escravizados ajudou na criação e manutenção das desigualdades sociais, quando, mais uma vez, o povo negro ocupou o centro do problema. Ainda que a Lei assinada pela Princesa Isabel instituísse o fim do trabalho escravo, o Império não garantiu para o povo negro direitos ou reparações após séculos de exploração.

Quando o Brasil se tornou independente, foi instaurada uma Constituição, em 1824, que perdurou por quase todo o período imperial. O Artigo 6, em seu inciso I, considerava como cidadãos brasileiros “os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação”.

Grupo Bença Valentim, Mariana, MG.

Felipe Alves de Oliveira, doutor em História e professor do ensino básico em Lagoa Santa, MG.

Makota Cassia, dirigente do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango em Belo Horizonte e Santa Luzia - MG.

Makota Cassia, do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, luta por políticas públicas e direito a territórios quilombolas. / Foto: Eliade Lisboa