Foto: Eduarda Dias
Nos últimos 4 anos, a estrutura democrática do Estado brasileiro sofreu ataques sem precedentes
Cassiano Santos, Clara Costa, Lênio de Carvalho, Marcos Barbosa e Warley Josafa — Março/2023
O professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Marco Antonio Melo Franco, afirma que “no Brasil, com todo o aparato do Estado à sua disposição, o governo de Jair Bolsonaro utilizou de maneira sem precedentes seus recursos para ruir ou, pelo menos, distorcer o entendimento do que é democracia”. Segundo o pesquisador da área de Educação, “desde uma compreensão básica do conceito de sociedade, poucas vezes se viu um Estado democrático ultrapassar ou transitar tão perto dos limites do que é considerado democracia”.
O conceito de Estado Democrático de Direito, com origens no século XVII, é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Tem como principais características a soberania popular, uma constituição elaborada conforme a vontade do povo, eleições periódicas, um sistema que garante os direitos humanos da população e a divisão de três poderes independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Segundo a Constituição Federal brasileira, é dever do Estado assegurar a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, alimentação, habitação, saneamento básico, entre outros. No último governo, esses direitos não estavam sendo assegurados e a distorção do que é democracia findou no ataque ao plenário no dia 8 de janeiro.
Com o intuito de verificar esses índices que pontuam se o estado democrático está sendo respeitado ou não, em nível internacional, a Universidade de Gotemburgo, na Suécia, criou em 2014 o "Variações da Democracia", instituto que mede o acesso à democracia de um país, sendo 0 um regime ditatorial completo e 1 a democracia plena.
A organização aplica indicadores que avaliam a autonomia do Judiciário e do Legislativo frente ao Executivo, a liberdade de expressão do corpo social, a propagação de dados incorretos e ilegítimos por órgãos oficiais, a repulsa à demonstração contrária de parte da sociedade, a liberdade e independência de imprensa e a viabilidade de oposição política. De acordo com investigações do instituto, no ano de 2020, o Brasil se tornou o 4° país que mais se afastou da democracia, mensurado com 0,51. Em relação ao relatório anterior, é perceptível uma queda de 0,29.
A conquista dos direitos civis e das liberdades individuais foram marcos que possibilitaram a influência dos indivíduos nas principais decisões da vida em sociedade, impedindo o retrocesso político-social, após um longo de períodos de atos antidemocráticos e de regimes autoritários no Brasil, como a Ditadura Civil-Militar de 1964.
Sobre os direitos sociais, pertence ao Estado a manutenção da ordem pública e das diretrizes referentes às esferas da Educação, Saúde e Povos Indígenas, atendendo, assim, às necessidades do grupo social e protegendo a integridade humana, por meio de políticas públicas. De acordo com o Datafolha, instituto de pesquisas do grupo Folha, em dezembro de 2022, 75% da população brasileira foi contrária aos atos antidemocráticos dos apoiadores do Governo Bolsonaro após os resultados das eleições. Reforçando essa perspectiva, em outubro de 2021, eventos reportados pela emissora BBC News Brasil destacaram manifestações que tinham como principal objetivo clamar em defesa da democracia e contra a fome, o desemprego e as milhares de mortes decorrentes da pandemia de Covid-19 e a favor da vida e das liberdades.
Democracia em desmonte?
Ataques à imprensa
Golpistas, durante atos do dia 08 de janeiro, destroem O Livro da Constituição de 1988 / Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Aldir Cony,
Editor de Política da GloboNews
Traçando um comparativo entre as realidades do Brasil e da Itália, por exemplo, pode-se perceber para qual caminho o país rumou nos últimos anos, mesmo ambos tendo praticamente o mesmo PIB. O país europeu foi tido como a 8ª economia do mundo em 2022, com um PIB de 1,8 trilhão de dólares, estando logo à frente do Brasil, que figurou em 9º. Contudo, apesar da proximidade econômica, os índices democráticos apontam uma realidade bem contrastante entre as nações.
Em contraste com os países que figuram ao seu redor nas métricas econômicas, o governo do ex-presidente, limitou recursos destinados às políticas públicas no país, cerceou o acesso à informação da população, instigou a violência e a propagação de fake news e outras ações que atingiram diretamente a estrutura do estado democrático no Brasil, como apontam relatórios como: Observatório do Conhecimento, Tribunal de Contas da União (TCU) de 2022 e o relatório da campanha brasileira Calar Jamais.
Algumas dessas ações, em algum nível, destoam de preceitos básicos de direitos humanitários e democráticos, tais como o conceito de liberdade. De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a liberdade é um direito humano e natural, classificada em liberdade política, religiosa, de pensamento e de expressão.
Para contribuir com a preservação da ordem e do progresso do regime democrático no país, é responsabilidade do Estado respaldar as garantias do corpo social. Segundo o artigo 5º, dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, as Liberdades civis são os direitos assegurados a todos os cidadãos em declarar e manifestar seus princípios e ideias sem repressão do Governo, instituição e coletivo étnico ou social.
No Brasil, no período compreendido entre 2019 e 2022, no Governo Bolsonaro, o anonimato que se estabeleceu com a criação de perfis falsos para divulgação de fake news por meio da utilização de algoritmos e robôs, comprometeu a liberdade de expressão, o que facilitou a propagação de ódio. O doutor em
Direito Público Paulo Henrique Borges da Rocha afirma que “a liberdade de expressão tem limites, tem coisa que não pode falar mesmo, porque é o que o pessoal chama de mínimo civilizatório”.
Segundo a Constituição Federal, a liberdade de expressão pode ser entendida como: “direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e ideias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo”. Dessa forma, numa sociedade democrática plena, a população exerce a cidadania sem imposições, influências ou limitações de um governo antidemocrático.
Para o jornalista e editor de política da Globo News, Aldir Cony, “não existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa onde não existe democracia. Da mesma forma que não existe democracia, onde também não existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A democracia sofre quando a liberdade
Aldir Cony,
Editor de Política da GloboNews
de expressão sofre. E a sociedade inteira acaba sendo atingida, né? Não é só um ataque a uma categoria profissional”.
Aldir Cony discorre sobre liberdade de expressão / Imagens: Marcos Moreira
Segundo relatório da campanha brasileira Calar Jamais, produzido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre junho de 2019 e fevereiro de 2022, 110 denúncias de violações à liberdade de expressão ocorreram vindas do governo vigente. O relatório aponta oito categorias de infrações, são elas: desmonte da comunicação pública; violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; repressão e censura a instituições de ensino; discriminação contra grupos oprimidos; crimes contra a saúde pública; censura a manifestações artísticas; manifestações sociais e organizações políticas; cerceamento a servidores públicos; e repressão a protestos.
Assim, pode-se concluir que todos que se opuseram ao tom autoritário no Brasil, de alguma forma, tiveram sua liberdade violada ou seus direitos de expressão cerceados.
Os principais alvos destas censuras foram jornalistas e comunicadores, totalizando 54 denúncias, segundo o FNDC. O relatório aponta também que 68 casos foram executados por órgãos ou agentes públicos. Além disso, 14 atos de censura envolveram manifestações artísticas e protestos; e outras 13 ações foram feitas contra manifestações sociais e organizações políticas. Pessoalmente, o ex-presidente foi responsável por outros 7 casos. Essa realidade demonstra que, diretamente, o Estado brasileiro foi responsável por 67,6% das denúncias de cerceamento da liberdade de expressão.
Houve também o caso relatado pelo site britânico Monitor do Oriente Médio (Memo), em 2020, sobre a contratação de serviço de vigilância para monitorar jornalistas e influenciadores por parte da Secretaria de Governo da gestão Bolsonaro.
Ocorreu também, em janeiro de 2021, como aponta o portal Poder360, o ataque hacker e a tentativa de arrombamento da sede da organização não governamental Repórter Brasil. Também existem ligações de influência do governo com o incêndio da redação do Folha da Região, em Olímpia, no norte de São Paulo, como aponta a Abraji em abril de 2021.
Vale lembrar ainda do ocorrido de 2021, em que o Ministério da Economia decidiu o que poderia ser perguntado em entrevista coletiva, não transmitindo as perguntas que questionavam o orçamento da pasta.
“A imprensa é atacada porque ela faz parte justamente da infraestrutura da democracia”, apontou o jornalista Jamil Chade em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), no dia 15 de junho de 2022. Esta fala, no último ano do mandato do ex-presidente, condiz com o porquê do aumento de ataques à imprensa nos últimos quatro anos. O ex-presidente também atacou em 2021, de forma misógina, a jornalista Patrícia Campos Mello, quando disse a seus apoiadores que a jornalista “queria dar o furo a qualquer preço contra mim" - em relação às reportagens que ligavam o Banco BTG a licitações em São Paulo, entre outros temas.
Em meio a tantos ataques à mídia brasileira, o dia 7 de junho de 2022, quando é comemorado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, ficou marcado por uma nova investida de Bolsonaro, que limitou o acesso da população à informação e à democracia, como explica o jornalista Aldir Cony:
Aldir Cony,
Editor de Política da GloboNews
A Lei n°12.527, de 18 de novembro de 2011, viabiliza o direito de acesso às informações públicas a todos os cidadãos brasileiros, sendo um importante marco para a preservação e difusão de dados importantes para o saber do coletivo brasileiro. O relatório de gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2022 indicou omissão e falta de transparência do Governo Bolsonaro para com a Saúde, Educação e Políticas Públicas. A limitação à obtenção desses elementos impossibilita os jornalistas de cumprirem com o exercício da classe.
Negacionismo eleitoral
O aumento do distanciamento entre as decisões de governo e a população, na tentativa de recriar a sensação de incompetência popular, foi dada pela exclusão de informações institucionais e até decreto de negação à informação, alegadas como "pessoais", criando assim o sigilo de 100 anos.
De acordo com o levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, de 2019 a 2022 houve 413 informações negadas por parte do governo do ex-presidente Bolsonaro, que usou como argumento “proteção de dados pessoais”. Somente em seu primeiro ano de mandato foram 140 recusas, número maior que a soma dos 4 anos anteriores, governados por Dilma Rousseff e Michel Temer.
Outra pauta forte da agenda política do governo Bolsonaro se relacionou ao questionamento da veracidade e da credibilidade das eleições nacionais. Um organismo que há anos era um dos orgulhos do país, passou a ser descredibilizado e acusado de fraudulento frequentemente, mesmo sem que provas concretas fossem apresentadas.
O assunto voltou a ter grande repercussão nas últimas eleições com reivindicações por votos impressos e alegação de que as urnas eletrônicas não são seguras. Em uma live no ano de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro declarou que as eleições de 2018 sofreram fraudes, mesmo saindo vitorioso da disputa. Com a participação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foram transmitidos durante a live vídeos de eleitores apontando supostas fraudes.
A polêmica já era tema no Congresso Nacional quando foi apresentada a PEC 135/2019, criada pela deputada do Distrito Federal Bia Kicis (PSL). A proposta da ementa era tornar obrigatória a emissão de cédulas físicas para a conferência de eleitores e posteriormente auditoria dos órgãos públicos. Porém, em 2021, a Câmara rejeitou a proposta e arquivou o processo. Além disso, um pouco antes das eleições do segundo turno de 2022, o então presidente fez um pedido aos seus eleitores em um evento de campanha na cidade de Pelotas (RS), incitando a população a ficar nas zonas eleitorais até as apurações terminarem.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou que tenha acontecido qualquer fraude nas eleições anteriores, alegando que utiliza da máxima tecnologia para garantir a integridade dos resultados das votações. Com intuito de embasar essa declaração, a Justiça Federal publicou em 2020 os fatores que fazem das urnas eletrônicas mecanismos totalmente confiáveis, como a biometria em dois momentos e o não acesso à internet, para não haver interferência externa ou desvio de dados.
Segundo o jornal Correio Braziliense, em 2021, o Chefe do Executivo permaneceu acusando a veracidade das urnas, influenciando parte da população também a desacreditar no modus operandi adotado. Declarações sem embasamento e tentativas de ataques ao Tribunal Superior foram tão sérias que alimentaram discursos semelhantes aos que culminaram no terrorismo visto no dia 08 de janeiro por eleitores bolsonaristas ao Congresso Nacional.
Atos golpistas pós-resultado das Eleições presidenciais de 2022 evidenciam ataques à estrutura democrática brasileira /
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Políticas públicas em risco
Outro lado desta discussão é a educação e como o Governo Bolsonaro lidou com as instituições de ensino e a ciência. Nos últimos anos, a educação vem sendo cada vez mais sucateada no país e crescem cada vez mais as ameaças à liberdade acadêmica. Segundo o relatório do Observatório do Conhecimento, divulgado após anos de aumentos sucessivos no orçamento repassado às universidades federais, em 2014, pela primeira vez, os recursos foram menores do que no ano anterior, refletindo uma política mais ampla de contingenciamento de despesas anunciada pelo governo federal.
Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$10,5 bilhões de seu orçamento, o que afetou diretamente programas como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na educação básica, o orçamento vem sendo reduzido desde 2012, mas segundo o líder de relações governamentais da Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, o que foi aprofundado no governo Temer “explodiu” na gestão de Bolsonaro. Segundo um levantamento feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) em 2022, o corte de recursos do MEC atingiu seu valor máximo anual, ultrapassando R$ 40 bilhões.
De acordo com relatórios da organização publicados em 2021, a rede básica de educação perdia em torno de R$2 bilhões por ano de 2012 até 2015. Essa queda começou a aumentar em 2016, quando os recursos destinados à educação caíram de R$65,2 bilhões para R$43,7 bilhões. Já no governo Bolsonaro, segundo o site UOL, o orçamento total dos quatro anos foi de R$ 566 Bilhões, e aproximadamente R$ 133 Bilhões foram cortados.
Conforme os artigos 205 e 206 da Constituição Federal brasileira, a educação é um direito fundamental, que deve ser garantido pelo Estado. Segundo o Censo Escolar realizado pelo MEC em 2022, dos 51,5 milhões de estudantes brasileiros, 43,9 milhões estudam nas redes públicas de ensino somente na educação básica, o que equivale a 85,4% dos estudantes. O corte na educação impacta diretamente no direito ao acesso à educação dos alunos desde a educação básica até o ensino superior, causando um desmonte em efeito dominó e dificultando a democratização do ensino.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Observatório do Conhecimento, em 2022, sendo uma Rede de Docentes de Universidades Públicas de vários estados organizada em defesa do direito à educação e à liberdade acadêmica. Nos últimos sete anos, o Brasil sofreu um corte de R$83,8 bilhões em ciência e na educação superior. “É importante mostrar para a sociedade que investir em universidades, Ciência e Tecnologia é prospectar um país que pensa em desenvolvimento, que pensa em modernização, que pensa em futuro.
“Sem investimento, a gente aborda vários futuros possíveis”, afirma em entrevista para o Esquerda Diário, em 2022, a professora Mayra Goulart, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ) e coordenadora do Observatório do Conhecimento.
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Os cortes do Governo Bolsonaro potencializaram o sucateamento do ensino público no Brasil /
Foto: Matheus Victor
Através da Constituição Federal, o Brasil assumiu o decreto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma base fundamental da democracia. Assim, o acesso à saúde passa a ser assegurado pelo Artigo 25, sendo dever do Estado a garantia de medidas e condições básicas que impeçam o avanço e a proliferação de doenças. O Brasil, para assegurar a lei, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990. “Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários”, diz o texto da Lei.
Um governo que opera na contramão da vida e impede o desenvolvimento da nação e da saúde pública, faz a necessidade básica aumentar. A CNN Brasil, em 2022, publicou uma reportagem onde o governo anunciou inúmeros cortes, o Ministério da Saúde anunciou o bloqueio do governo federal de 59% do orçamento de 2023, destinado a uma das principais políticas públicas do setor, a “Farmácia Popular”, que atende de forma gratuita mais de 20 milhões de cidadãos brasileiros.
Tal corte não representou apenas uma redução de R$ 1,2 bilhão designados ao programa social e à obtenção de matérias-primas para a fabricação de medicamentos, mas também às vidas de acometidos por doenças crônicas e cardiovasculares, como: diabetes, hipertensão e asma, que necessitam de tais remédios para a manutenção de sua plena existência.
Entre 2019 e 2022, o Governo Bolsonaro tratou de dificultar o reconhecimento dos povos originários, além de toda a perseguição para conseguir ocupar as terras que são habitadas por eles. Segundo reportagem do G1, em 2021 o número de invasões das Terras Indígenas foi quase três vezes maior que em 2018, totalizando em 305, que aconteceram em pelo menos 226 terras indígenas. Segundo Paulo Rocha, “principalmente a dificuldade de reconhecê-los. Por que sempre são perseguidos pelo único sentido, essencialmente aqueles que estão fora dos grandes centros”.
Com o retrocesso de anos, a saúde e o incentivo ao garimpo foram alguns dos problemas que levaram aos ataques aos nativos e, consequentemente, contribuíram para o declínio da estrutura democrática brasileira.
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Um diálogo para importantes questões na luta pela democracia brasileira: o Estado, a mídia e o povo.
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