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| Foto: Anna Millard
Quanto vale a educação?
A mercantilização do ensino enfraquece o acesso à educação
proposto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos
Anna Millard, Mariana Valbão e Milena Reis Silva
agosto, 2023
O acesso à universidade apresenta-se como objetivo de quase 6 milhões de estudantes brasileiros que anualmente concorrem ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo esse o ponto final de uma construção educacional básica no Ensino Fundamental e Médio. O Enem garante o ingresso em instituições de ensino por todo o país. Por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), é possível estudar nas universidades públicas e, através de iniciativas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o ingresso pode ser feito em universidades privadas.
Segundo o último Censo da Educação Superior, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, 492.141 alunos ingressaram no ensino superior público, o que equivale a menos de 11,6% do total de inscritos no Enem. Do total de estudantes de graduação no Brasil, 6,91 milhões de alunos estudam em instituições privadas, representando 76,87% de 8,99 milhões de matriculados. Ou seja, três a cada quatro pessoas não estudam de maneira gratuita.
Thais Junia, 29, é aluna de Direito na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), mas veio de transferência de uma instituição privada, na qual entrou utilizando o Fies. Por não conseguir manter os custos, a estudante optou pelo ensino público.
Não me senti obrigada a ter dinheiro para conseguir uma formação acadêmica
— Thais Junia
A estudante também ressalta sobre os benefícios que o ensino gratuito oferece a ela. “Ter a possibilidade de estudar e não precisar trabalhar para concluir o curso, através das bolsas, permanência e extensão, ter almoço e janta todos os dias, ter acesso à emissão de documentos como atestado de matrícula, histórico, tornou meu dia a dia como estudante mais acessível”, afirma Thais. Percebe-se então que o ensino público é uma alternativa valiosa para as pessoas que não possuem recurso financeiro para investir no ensino privado.
A mercantilização do conhecimento segrega e dificulta a obtenção do conhecimento educacional, que é um direito humano. A professora de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Sofia Manzano, 52, ressalta: “Todas às vezes que há o aumento da mercantilização da vida — e transformar a educação em uma mercadoria aumenta a mercantilização da vida —, isso evidentemente diminui o espaço dos direitos humanos porque só aqueles que tiverem recursos poderão acessar um direito humano”.
Economista Sofia Manzano explica sobre o processo de mercantilização da vida.
| Vídeo: Anna Millard
| GARANTINDO A DIGNIDADE
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê no artigo 26 que “toda pessoa tem direito à educação. O ensino é gratuito, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. O ensino básico é obrigatório. O ensino técnico e profissional é generalizado e o ensino superior é igualmente acessível a todos com base no mérito.”
A professora do curso de Serviço Social da Ufop, Kathiuça Bertollo, aponta a existência de diferenças na construção básica da educação. Segundo a docente, o trajeto de um aluno desde a sua alfabetização até o ingresso na universidade no Brasil possui empecilhos difíceis de serem ultrapassados. “Numa escola pública precarizada, falta professor/a, falta laboratório, não tem um microscópio, não tem computador, não tem internet”, explica Kathiuça.
Deve-se considerar também que o acesso ao Ensino Superior se dá por meio de um processo desigual que já é formado durante o Fundamental e Médio. “Se forma um contexto em que os pais e mães buscam garantir a seus/as filhos/as um ensino básico e médio a partir de escolas particulares e da educação privada, vislumbrando um acesso mais fácil ao Ensino Superior, âmbito que é permeado por contradições”, complementa a docente. Assim, entende-se que o mérito que garante o ingresso na graduação é baseado no investimento feito durante a formação básica, ou seja, quanto mais estrutura se acessa no Ensino Fundamental e Médio, mais há a garantia de conhecimento necessário para passar pelos processos de vinculação à uma faculdade, como vestibulares, por exemplo.
Essa deterioração da infraestrutura escolar, além da falta de recursos para capacitação de professores e a redução do financiamento para programas educacionais inclusivos pode ser reflexo da falta de interesse do Estado. O professor do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Alexandre Arbia, afirma que é justamente neste cenário de vulnerabilidade onde há uma disputa por empresas públicas e privadas, sendo que essas possuem diferentes objetivos.
Soluções improvisadas, como a escada que dá acesso às salas de aula da Escola Estadual João Ramos Filho, em Mariana (MG),
fazem parte da realidade do ensino público
| Foto: Anna Millard
Dentro daquilo que a gente pensa em atuação do Estado, é essencialmente diferente de uma empresa privada. Elas não têm que dar lucro. O lucro, entre aspas desses setores, é a produção de bem estar social
— Alexandre Arbia
Arbia também questiona: “Então, assim, a gente tem uma política de educação. É bem sucedida quando? Quando ela gera bem estar social, uma política de saúde é bem sucedida quando ela gera bem estar social e quando entram esses setores privados, a preocupação não é o bem estar, a preocupação é o lucro”.
| MERCADO E DIREITOS
Caracterizado como um sistema econômico, a Economia de Mercado é marcada pela predominância da iniciativa privada sob a participação do Estado. Nesse sentido, a lógica parte de agentes econômicos como, por exemplo, empresas, bancos e prestadoras de serviços que prevalecem sem, ou com pouca, interferência governamental. Livre concorrência no Mercado, Lei da Oferta e Demanda, produtos e serviços produzidos e oferecidos pela iniciativa privada são algumas das características deste modelo.
O Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) ressalta alguns valores para que a economia interfira positivamente na efetivação da justiça social: “Se nós quisermos construir uma sociedade justa, precisamos então colocar em prática aqueles instrumentos de política econômica que possam elevar o grau de justiça”.
Adam Smith (1723-1790), considerado um dos mais importantes teóricos do liberalismo econômico, tinha ideais em torno do fim de restrições quanto ao poder político e às liberdades individuais, que pudessem gerar seu próprio lucro. Segundo ele, dessa forma, uma sociedade poderia alcançar progresso e crescimento. A longo prazo, esse modelo de economia se expandiu devido à maior circulação de capital, decorrente da globalização.
Com a intenção de diminuir cada vez mais a presença estatal, defender privatizações e a entrada de empresas estrangeiras nos países menos industrializados, a Economia de Mercado também criou um impasse quanto à garantia dos direitos humanos, gerando consequências. Desigualdades sociais e educacionais, por exemplo, contrapõem a Declaração Universal de 1948, que lista 30 artigos como preceitos básicos para a sobrevivência de cada ser humano.
Atualmente, discute-se quanto à influência do neoliberalismo na propagação desses direitos, já que o modelo poderia ligar essa garantia a uma dimensão econômica. Visando a prevalência do comércio, da exploração de recursos e dos trabalhadores para obter lucro, a Economia de Mercado sobressai-se; e alguns direitos que poderiam ser garantidos pelo Estado, perdem-se nesse processo. O autor do livro “The Last Utopia: Human Rights in History”, Samuel Moyn, professor de direito e história na Universidade Yale, afirma que a Esquerda foi incapaz de popularizar um formato alternativo ao neoliberalismo e assim, é parcialmente responsável por um padrão apolítico de movimento de direitos humanos dentro da economia vigente no mundo.
Embora o Estado pudesse atuar na manutenção de direitos essenciais como educação e saúde, o avanço do capitalismo ligado à predominância da Economia de Mercado tem resultado no aumento da desigualdade social, também resultante da má distribuição de renda. Na prática, com a influência do capitalismo e as recentes reformas no governo brasileiro, como a do Ensino Médio, é possível identificar a ligação entre interesses voltados para a lógica de mercado. Mas, em se tratando de alguns temas, como a educação, o cenário é mais complexo.
Aline Guerrieri, professora de língua inglesa e portuguesa, trabalha na
Rede Pública desde 2004
| Foto: Anna Millard
A professora Aline Nogueira Guerrieri, 41, ressalta o posicionamento dos colegas com quem trabalha na Escola João Ramos Filho, em Mariana (MG), quanto à reforma que foi proposta. “Foi uma proposta vinda de cima para baixo que não enxerga a realidade. Estamos sempre discutindo sobre o tema e não ajudou a diminuir a evasão, que aumentou. Expor um aluno de 1° ano do Ensino Médio a 21 disciplinas é algo insensato”, disse com base nos anos de experiência com educação. “Causa um estresse enorme e desencadeia problemas de cunho emocional. Pois esses jovens se frustram em não conseguirem acompanhar”, acrescenta.
Além da questão do Ensino Médio, a educadora revela a necessidade de um avanço da educação pública em Tecnologia e Saúde Mental. Guerrieri também ressalta a carência de uma estrutura adequada para que seus estudantes tenham um aproveitamento melhor do que o atual.
“Nós temos cinco salas na parte de baixo sendo que duas salas são improvisadas e a direção luta para colocar um ar-condicionado para os alunos. É uma escola recente, mas que a comunidade abraçou, e os alunos se destacam tanto para entrar na UFOP quanto nos Esportes”, declara a professora.
É uma escola pública onde os alunos estão dando muito valor e os professores muito comprometidos apesar de todo problema estrutural
— Aline Guerrieri
| PRIVATIZANDO O SETOR EDUCACIONAL
As tentativas de privatização do ensino público são um exemplo do sistema econômico baseado em uma ideologia pró-mercado, que crê que o setor privado é mais eficiente e capaz de oferecer melhores serviços do que o setor público. A defesa dessa transformação alega que, através do processo, haveria mais eficiência na administração de escolas e universidades, pois existiria menos burocracia e maior flexibilidade para tomada de decisões. Além disso, a competitividade é uma das motivações para as desestatizações, já que em tese levaria a uma maior diversidade de opções educacionais, promovendo a disputa entre as instituições, incentivando a inovação no sistema educacional.
Durante o Governo Jair Bolsonaro (PL), que antecedeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência, foi levantada a possibilidade de privatização do Ensino Superior durante um mandato de menos limitações à Economia de Mercado. O então deputado federal General Peternelli (União-SP), apoiador do ex-presidente, apresentou no Congresso, em maio de 2022, a PEC 206 que previa o fim da gratuidade nas universidades públicas.
A proposta, posteriormente barrada na Câmara, estabelecia que a Constituição previa que "as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo".
Além disso, em algumas ocasiões, o ex-presidente proferiu ameaças às instituições, alegando que estas eram palco de “ativismo” contra a sua autoridade. Em outubro de 2022, após um bloqueio de R$2,4 bilhões no Orçamento da Educação, o então presidente e candidato à reeleição disse em entrevista no Palácio da Alvorada: “Sabemos que, nas universidades, a militância é enorme. É um ‘carnaval’ contra a minha pessoa. Eu estou quase contra tudo e contra todos”.
A ideia de sucatear, e posteriormente tornar privados os acessos à educação, concorda com a lógica capitalista, já que a eficiência é o lema da gestão, visando o lucro. O ensino seria, portanto, transformado em algo mercantilizado devido à falta de incentivo estatal, como os bloqueios orçamentários, e o financiamento para a sua manutenção.
Segundo a historiadora e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virgínia Fontes, isso teria impacto em um combate da sociedade brasileira. “A luta pela educação pública é uma luta histórica da população brasileira e nós estamos vendo o empresariado atacar essa educação pública”. Ela aponta que a mercantilização fere os direitos quando estes não são acessados de forma democrática. Grupos sociais menos favorecidos economicamente não teriam recursos para tal acesso se todo o ensino fosse privatizado ou ainda, se o ensino público sofrer impacto devido a atuação empresarial em seu controle, fortalecendo a desigualdade educacional e social.
[...] as implicações da mercantilização podem resultar em uma diminuição do investimento e da atenção destinados ao sistema público de ensino
— Virgínia Fontes
A historiadora Virgínia Fontes participou do debate “Novo Ensino Médio: quais as consequências para o ensino superior?”
| Foto: Milena Reis Silva
"O que vem acontecendo agora não é exatamente apenas uma mercantilização, é mais grave, porque a mercantilização continua em paralelo, e o que vem ocorrendo é uma atuação empresarial direta no controle da educação pública. Esse controle é feito através de entidades sem fins lucrativos, dirigidas por empresários ou por seus funcionários", explica Virgínia. Ou seja, as implicações da mercantilização podem resultar em uma diminuição do investimento e da atenção destinados ao sistema público de ensino.
A lógica do lucro pode levar instituições privadas a priorizarem os interesses financeiros em detrimento da qualidade educacional. "É como se a gente estivesse sofrendo um duplo ataque. Continua existindo a educação privada e naquilo que deveria ser profundamente público e democrático, o setor empresarial e a classe dominante vem atuando para controlar essa educação pública", acrescenta a historiadora.
Neste sentido, a lógica do capital é sobreposta ao direito, e a educação deixa de ser demanda social para ser lucro. A construção do saber, portanto, já não cumpre com seu papel formativo que, de acordo com Alexandre Arbia, “demanda tempo, estudo e dedicação”. O docente declara que as instituições passam a “demandar um esforço que o consumidor não quer quando compra uma mercadoria, não está a fim de despender”. Além disso, as questões sociais destacam-se, exprimindo a desigualdade social já existente no Brasil. Se levarmos em consideração que a realidade de milhares de jovens brasileiros é de conciliação entre trabalho e estudo, um setor privado já seria descartado como opção pela maioria dos estudantes.
Uma solução possível para os desafios que a educação enfrenta no Brasil seria um esforço coletivo entre as diferentes esferas públicas. Eduardo Suplicy afirma: “O que nós não podemos permitir é que a mercantilização do ensino venha a prejudicar a educação. Cabe ao poder público garantir o ensino de qualidade em todos os níveis, de creche ao ensino fundamental, ensino médio e universitário e também a pós-graduação”. Ou seja, os três níveis de Governo (municipal, estadual e federal) precisam assegurar a oportunidade de ensino a todos, embora esses direitos já estejam garantidos por lei.
Deputado Estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy, ressalta que a mercantilização não deve afetar a qualidade do ensino
| Vídeo: Via Google Meet
| NOVO ENSINO MÉDIO
A reforma do Novo Ensino Médio, aprovada na grade curricular durante o governo do ex-presidente Michel Temer, pela Lei nº 13.415/2017, modificou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura do ensino. Esse novo currículo entrou em vigor em 2022, porém foi suspenso pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em abril de 2023. Na ocasião, ele defendeu que o modelo seja revisto e discutido, mas descartou a intenção de revogar de maneira permanente as mudanças. Uma das críticas de Camilo é a falta de debate com a comunidade escolar na criação do formato. A tendência é que o atual governo federal faça ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.
Esse novo modelo prevê um aumento gradual no número de horas cursadas no nível médio, além de reorganizar o currículo da etapa, mudança essa, obrigatória em todas as escolas do país, públicas e privadas. Anteriormente, a determinação era de, no mínimo, 800 horas-aula por ano (o equivalente a 2,4 mil horas-aula em três anos). Com a reformulação, a carga horária deve alcançar 3 mil horas-aula ao final do Ensino Médio. As disciplinas tradicionais, como Biologia, Física, Química ou História, antes trabalhadas separadamente, passam a ser agrupadas em áreas do conhecimento. Elas são integradas em cinco áreas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Profissional.
“As consequências mais evidentes são a maioria dos estudantes de educação pública que estão nos bairros de periferia e em cidades menores não terem os percursos formativos que estão propostos nessa reforma. Ficarão limitadíssimos a um grupo formador muito básico e a um currículo muito básico voltado unicamente para garantir sujeição de trabalhador a empregos sem direitos”, afirma a historiadora Virgínia Fontes.
As apostilas a serem usadas pelos estudantes foram reformuladas de acordo com a Reforma do Novo Ensino
| Foto: Anna Millard
A reforma estabelece ainda que os estudantes façam uma formação básica geral e depois optem por um "itinerário formativo" para aprofundar em determinados conteúdos. O objetivo é que sejam três anos de estudos com essas disciplinas eletivas com uma carga horária de 1,2 mil horas além da parte fixa do novo currículo, nas cinco áreas integradas descritas acima, em 1,8 mil horas-aula até o final do ensino médio.
A mudança cria também um “projeto de vida” que será oferecido aos alunos para entender suas aspirações. Cada instituição tem a liberdade de distribuir a carga horária como julgar mais conveniente, sendo tudo no primeiro ano ou espaçado ao longo de todo o Ensino Médio. O oferecimento das matérias de Português e Matemática são obrigatórias nos três anos, mas a Lei não estipula um mínimo de carga horária para essas disciplinas.
O novo modelo de Ensino Médio foi questionado por atores ligados à educação. O argumento principal é que essa reforma pode intensificar desigualdades educacionais e tem sido implementada de forma precária no país. Para o vice-presidente do Andes e professor de História na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Milton Pinheiro, essa reforma interfere no senso crítico dos estudantes: “A realidade descabida do novo Ensino Médio, essa que desarticula as humanidades, que já desarticula o senso crítico do conhecimento e coloca os estudantes em uma espécie de motivação ao estilo coach e ao mesmo tempo retirando qualquer capacidade de fundamentação".
Milton também cita como a falta de formação docente impacta nas disciplinas e na aplicação dos assuntos pelos professores: “Das disciplinas tipo Sociologia, Filosofia, História com uma carga irrisória, Geografia com a carga irrisória para botar disciplinas de questões de modo de vida que qualquer professor pode comentar, mas fundamentalmente não forma para nada”. Segundo ele, há repercussões na formação de senso crítico de alunos que irão ser atores do Novo Ensino Médio. “O impacto da mercantilização é no sentido de que esse estudante do ensino básico saia da escola sem nenhum senso crítico. Ele sai da escola com algum tipo de profissão. Isso é importante, não tenha dúvida, mas ele deveria ter o senso crítico”, analisa.
Representante do movimento estudantil, Thais Gasparini, fala das mazelas da reforma do ensino médio
| Vídeo: Anna Millard
"A defesa do sistema público de ensino, da autonomia universitária, da liberdade de cátedra e de uma escola e universidade efetivamente populares significam a salvaguarda de um princípio: a educação, como direito, instrumento de emancipação dos indivíduos e de transformação da realidade social", diz o professor de História das Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais da Escola Paulista de Política, Rodrigo Medina Zagni, em seu texto O conhecimento a serviço de quem? Universidade, pesquisa, ciência e tecnologia no capitalismo dependente, publicado em 2021 no livro A Universidade Popular publicado pela Editora LavraPalavra.
As tentativas de privatização e de mercantilização trazem como consequência o sucateamento da educação pública e estruturam um projeto que pretende fazer com que o ambiente universitário seja pouco viável para a construção do pensamento crítico. A longo prazo, Virgínia Fontes aponta que o Novo Ensino Médio reforça esse projeto, definindo uma direção aos alunos de escola pública para o objetivo de formação de técnicos e mão de obra imediata.
Fortalecer o capital e evitar a formação do indivíduo politizado também implica nas discussões que se dão nos ambientes de ensino, visto que os investimentos para os cursos de Humanas e Ciências Sociais poderão deixar de ser incentivados e valorizados. Esse impacto na formação da futura sociedade pode ser decisivo para os cidadãos, mas a professora Aline segue esperançosa devido aos avanços conquistados como o Enem. “Meu cotidiano é tentar ensinar e mostrar para os meus alunos que é importante aprender. As políticas públicas de 2000 até hoje são inúmeras. Meu filho irá fazer o Enem esse ano e estou muito feliz, sei que ele poderá ter mais chances”, disse.
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